O governo federal decretou uma nova medida para limitar os voos do Aeroporto Santos Dumont (RJ) para aumentar a demanda do Aeroporto do Galeão (RJ).
Após restringir a capacidade operacional do terminal da região central do Rio (Santos Dumont), o governo decidiu impor restrições de “perímetro” a partir de 2 de janeiro de 2024.
Saiba mais sobre o projeto
Na prática, o aeroporto só poderá transportar passageiros em voos para terminais de passageiros com destinos exclusivamente domésticos em um raio não superior a 400 quilômetros, que deve incluir Congonhas (SP) e eventualmente Vitória (ES).
O Aeroporto de Confins (MG), embora tenha um raio de 400 km, não deve ser incluído por operar voos internacionais. Há temores de distorções semelhantes às observadas em Guarulhos (SP), cidade que opera voos internacionais com passageiros geralmente de Santos Dumont. Isso torna o Aeroporto do Rio de fato um aeroporto para voos domésticos.
Em acordo com a Prefeitura do Rio, a decisão será formalizada por meio da assinatura de um decreto. A ideia é garantir que a medida tenha força de lei até o final do ano. Para isso, o governo pretende contar com a base governista e o apoio dos parlamentares do estado do Rio de Janeiro para aprovar o texto no Congresso.
Medida visa aumentar a segurança no Aeroporto Santos Dumont
A alegação do governo federal é a necessidade de aumentar a segurança no Aeroporto Santos Dumont. Assim, além das restrições perimetrais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará durante sua visita ao Rio nesta tarde que a nova versão do Plano de Aceleração do Crescimento, o “Novo PAC”, incluirá uma capacidade operacional do projeto. Segurança aeroportuária com finalidade semelhante à zona de fuga estabelecida no Aeroporto de Congonhas (SP).
As restrições de fronteira de Santos Dumont são uma solução legal que o governo encontrou e que não produz judicialização. Isso porque as restrições de destino conflitam com a Lei de Liberdade Econômica e com a criação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (Anac).
A decisão entrará em vigor no início do próximo ano para evitar maiores transtornos aos passageiros que já adquiriram passagens. O governo espera que esta decisão aumente a capacidade do Galeão em mais de 40% sobre o que já foi projetado.
